Qual a penalidade para a empresa que não executa o PCMSO?
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é uma exigência legal para todas as empresas com funcionários contratados pela CLT. Sua finalidade é acompanhar a saúde dos trabalhadores, identificando e prevenindo doenças que possam ser causadas pelo ambiente de trabalho. Quando a empresa não realiza o PCMSO, pode enfrentar sérias penalidades.
Entre as mais comuns estão as multas, que variam conforme a gravidade da infração e o número de empregados afetados. Em casos mais severos ou de reincidência, os valores podem ser elevados. Além disso, a ausência do PCMSO pode resultar até em interdição, caso as autoridades avaliem que os riscos à saúde dos trabalhadores sejam elevados.
Outro ponto que merece atenção é o aumento do risco de ações judiciais. Funcionários que, por falta de monitoramento, desenvolvem doenças relacionadas ao trabalho, podem processar a empresa. A ausência de exames médicos regulares e relatórios preventivos pode ser usada contra o empregador, aumentando os custos com indenizações.
Respeitar o PCMSO é uma forma de proteger tanto a saúde dos trabalhadores quanto a integridade da empresa, evitando consequências legais e financeiras.
MultiMed – Medicina do Trabalho em Goiânia
Contatos:
Site: https://multimedgyn.com.br
Endereço:
Rua C-267, N° 230 – Setor Nova Suíça, Goiânia – GO.
Consulta:
Clínico geral
Exames:
- Exame admissional em Goiânia
- Exame demissional em Goiânia
- Audiometria em Goiânia
- Espirometria em Goiânia
- Eletrocardiograma em Goiânia
- Eletroencefalograma em Goiânia
- Acuidade visual em Goiânia
- Exame toxicológico em Goiânia
- Raio x em Goiânia
- Exames laboratoriais em Goiânia
- Avaliação psicossocial em Goiânia
Programas:
- PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)
- PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)
- LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho)
- PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)
- PPR (Programa de Proteção Respiratória)
Responsável Técnico: Ailton Borges de Lima / CRM-GO 5245/ RQE 3254
