Desvio de função: o erro silencioso que pode virar processo trabalhista!
Você sabia que mudar a função de um colaborador sem atualizar o contrato pode gerar indenizações e ações judiciais?
Isso se chama desvio de função — quando o trabalhador exerce tarefas diferentes daquelas descritas na sua contratação ou fora da sua categoria profissional.
Segundo o art. 468 da CLT, qualquer alteração no contrato precisa ser formalizada e aceita pelo colaborador.
O que a empresa deve fazer:
Atualizar o contrato e a descrição de cargo
Emitir um novo ASO (exame de mudança de função)
Ajustar os riscos no PCMSO e no PGR
Registrar tudo corretamente no eSocial
Ignorar essas etapas pode parecer inofensivo, mas no futuro… vira um passivo trabalhista evitável.
A Multimed te ajuda a manter tudo em dia — com exames ocupacionais, gestão de SST e orientação técnica.
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