PPP: O que é, para que serve e como solicitar?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento essencial para trabalhadores que atuaram em condições que podem prejudicar sua saúde ou segurança. Ele reúne informações detalhadas sobre o histórico laboral do funcionário, como dados de atividades exercidas, riscos aos quais foi exposto e medidas preventivas adotadas pela empresa.
Sua principal função é comprovar, junto ao INSS, que o trabalhador exerceu atividades em ambientes com agentes nocivos, o que pode dar direito à aposentadoria especial. Além disso, também é utilizado em processos judiciais trabalhistas e previdenciários para comprovar a exposição a condições de risco no ambiente de trabalho.
Para solicitar o PPP, o funcionário deve entrar em contato diretamente com o empregador. A empresa é responsável pela emissão do documento, sendo obrigatória a sua atualização contínua enquanto o funcionário estiver exposto a fatores de risco. Caso já tenha saído da empresa, o empregador ainda deve disponibilizar o documento mediante solicitação.
É importante que a emissão seja realizada corretamente, com todos os detalhes exigidos pela legislação, para garantir os direitos do trabalhador. Por isso, a empresa deve manter um acompanhamento constante das condições de trabalho e das normas de segurança.
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Programas:
- PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)
- PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)
- LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho)
- PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)
- PPR (Programa de Proteção Respiratória)
Responsável Técnico: Ailton Borges de Lima / CRM-GO 5245/ RQE 3254
