Seu funcionário mudou de função? Faça ASO de acordo com a nova função!
Quando um funcionário muda de função, o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) precisa ser renovado?
Sim — e a exigência é legal.
Segundo a NR-7, qualquer mudança de função que altere o tipo ou grau de risco obriga a realização de um novo exame ocupacional.
O que isso significa na prática?
– Promoveu o funcionário para uma área com ruído, calor ou esforço físico? Tem que refazer o ASO.
– Mudou de administrativo para operacional? Tem que refazer.
– Tirou da linha de produção e colocou no estoque? Também precisa de novo exame.
Ignorar essa obrigação coloca a empresa em risco jurídico.
Pode resultar em:
- Multa trabalhista
- Anulação de laudos
- Reversão de demissões
- Ações por doença ocupacional mal diagnosticada
E se houver fiscalização, a ausência do novo ASO é infração grave.
O exame certo protege a empresa, o trabalhador e o contrato.
Siga o @multimed_ocupacional para não cair em armadilhas trabalhistas por falta de exame.
MultiMed – Medicina do Trabalho em Goiânia
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