Você sabe quando deve abrir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)?
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é obrigatória sempre que ocorre um acidente ou doença relacionada ao trabalho. Ela garante os direitos do trabalhador e protege a empresa legalmente.
Veja as situações em que a CAT deve ser aberta:
Acidente com lesão e afastamento
Exemplo: funcionário corta a mão e precisa se afastar do trabalho.
Abrir CAT em até 1 dia útil após o acidente.
Acidente sem afastamento
Mesmo que o colaborador continue trabalhando, se houver lesão, a CAT deve ser registrada.
Ela resguarda os direitos de ambas as partes.
Doença ocupacional
Quando o diagnóstico está relacionado ao trabalho (como LER/DORT).
A CAT deve ser aberta mesmo que a doença seja descoberta anos depois.
Acidente de trajeto
Se o trabalhador sofre acidente no percurso casa-trabalho ou trabalho-casa.
Também é considerado acidente de trabalho.
Óbito por acidente de trabalho
Comunicação deve ser imediata.
Importante: a CAT é um documento legal previsto na Lei nº 8.213/91 e deve ser emitida pela empresa ou, em caso de omissão, pelo próprio trabalhador, sindicato ou dependentes.
Cuidar da segurança e cumprir a legislação é proteger vidas e evitar multas.
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